TERMOS DE COMPRA

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA UNIÃO QUÍMICA LTDA:

1. Definições:

1.1. “Cliente e/ou consumidor”: Pessoa física e Jurídica que adquire e/ou usa os Produtos da União Química.

1.2. “União Química LTDA”: Sociedade cuja denominação social aparece na nota fiscal, domiciliada no endereço indicado e, quando corresponda, o Prestador de Serviços.

1.3. “Meios de Comunicação”: Meios pelos quais a comunicação entre as partes terá validade formal – E-mail, carta enviada com Aviso de Recebimento (AR) e demais documentos devidamente assinados pelos representantes das partes.

1.4. “Prazo para Entrega”: Estipula o prazo estimado concedido pela UNIÃO QUÍMICA LTDA para entrega do produto adquirido pelo CLIENTE, condicionado ao pagamento tanto do preço do produto, quanto do frete.

1.5. “Preço”: Valor do produto indicado na Proposta.

1.6. “Frete”: Valor cobrado para entrega do produto, variando de acordo com o local e prazo para realização da entrega, bem como quantidade de produtos adquiridos.


1.7. “Produto”: Entende-se por produto todos os bens e/ou serviços descritos na Proposta.

1.8. “Proposta”: Documento pelo qual a UNIÃO QUÍMICA LTDA apresenta ao CLIENTE uma proposta discriminada de venda de Produto, por meio de folhetos publicitários, anúncios promocionais, listas de preços, orçamentos particulares ou anúncios na Internet.

1.9. “Aceite da proposta”: Ato pelo qual o CLIENTE aceita, formalmente, a Proposta realizada pela UNIÃO QUÍMICA LTDA.

1.10. “Prestador de Serviço”: Empresa transportadora contratada e autorizada pela UNIÃO QUÍMICA LTDA ou indicada pelo Cliente para a distribuição e entrega dos produtos adquiridos pelo CLIENTE, podendo a entrega ser realizada também pelos Correios a depender da localidade.

2. Aplicação:

2.1. Estes “Termos e Condições Gerais” são aplicáveis, no que couber, a toda e qualquer transação comercial de compra e venda de Produtos realizados entre a empresa UNIÃO QUÍMICA LTDA e as pessoas físicas ou jurídicas denominadas como CLIENTES.

2.2. Ao realizar a compra de um Produto da UNIÃO QUÍMICA LTDA, mediante o aceite da Proposta pública ou particular por esta formulada, o CLIENTE consente com todas as disposições constantes destes “Termos e Condições Gerais”.

2.3. Estes “Termos e Condições Gerais” são partes integrantes de qualquer oferta, anúncio ou proposta realizados pela UNIÃO QUÍMICA LTDA, ainda que de forma promocional e temporária, por meio de folhetos, promoções, listas de preços, orçamentos ou Internet, bem como do aceite destas propostas, por parte do CLIENTE.

3. Proposta/Aceite:

3.1. As propostas formuladas pela UNIÃO QUÍMICA LTDA conterão a especificação de cada Produto, o respectivo preço, as condições de pagamento, de entrega, preço do frete e prazo para entrega.

3.2. O aceite do CLIENTE deverá ser na própria proposta, e só serão vinculativos depois da confirmação, pela instituição financeira escolhida pelo CLIENTE, do pagamento dos valores acordados, mediante a emissão de uma confirmação do pedido, feita pela internet, através do próprio sítio eletrônico (website) da UNIÃO QUÍMICA LTDA, ocasião em que referido contrato passará a ter força obrigatória entre as partes.

3.2.1. O aceite deverá ser dado após preenchimento pelo CLIENTE da proposta, na qual deve conter a qualificação do CLIENTE – CPF ou CNPJ e Endereço Completo – as condições comerciais, os dados para faturamento, o local, o prazo de entrega, informações sobre o frete do Produto, além das demais informações constantes da Proposta.


3.2.2. Vale ressaltar que, por serem transações feitas on-line, os produtos e as condições da compra e venda mostradas como disponíveis não são garantidos até o último passo do processo de compra.

3.2.3. Em caso de não finalização da compra pelo CLIENTE, a UNIÃO QUÍMICA LTDA não garante a venda do produto pelo preço e condições apresentadas. Somente a compra efetivada e confirmada pela UNIÃO QUÍMICA LTDA dará a garantia de manutenção do preço e condições.

4. Preço/Pagamento/Inadimplência:

4.1. O preço do produto, os prazos e as condições de pagamento estarão estabelecidos na Proposta, inclusive o preço do frete, que dependerá da local onde será entregue o produto.

4.2. O pagamento deverá ser efetuado no momento da realização do pedido, conforme as condições estabelecidas na Proposta.

4.3. A inadimplência do CLIENTE no pagamento do preço acordado, ou seja, a não confirmação do pagamento após 48 horas, pela instituição financeira escolhida pelo CLIENTE, ensejará no cancelamento da compra, em respeito ao Art. 476 do Código Civil (Art. 476. Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.).

5. Do Prazo e Local de Entrega:

5.1. A entrega realizar-se-á dentro do prazo indicado na Proposta, contados a partir da data da confirmação do efetivo pagamento do Produto. Quando ocorrer o vencimento do prazo no sábado, domingo ou dia de feriado nacional, considerar-se-á o primeiro dia útil subsequente a este.

5.2. A não aceitação do produto pelo CLIENTE, após o envio para entrega, deverá ser formalizada, de imediato, por este à UNIÃO QUÍMICA LTDA.


5.3. Se o CLIENTE não recusar o produto no momento da entrega, nem manifestar formalmente sua intenção de desistir da compra no prazo de 07 (sete) dias, conforme previsão contratual e respeitando as condições estabelecidas no item 6 deste instrumento, os custos com transporte, armazenamento e eventual indenização por avaria no produto correrão por conta do CLIENTE.

5.4. Qualquer perda ou dano ocasionado durante o transporte do Produto será de responsabilidade da UNIÃO QUÍMICA LTDA, salvo o caso em que a transportadora for indicada pelo cliente, contudo, será de responsabilidade do CLIENTE sempre que este não fizer qualquer observação junto à transportadora e a UNIÃO QUÍMICA LTDA quando do recebimento do produto, com a embalagem danificada (amassada, rasgadas, molhadas, queimadas ou furadas).

5.5. A UNIÃO QUÍMICA LTDA poderá prorrogar o prazo de entrega em decorrência de caso fortuito, força maior ou por questões técnicas justificadas ao CLIENTE.

6. Aceitação e Devolução:

6.1. O CLIENTE deverá examinar o Produto imediatamente após a entrega, para a sua inspeção e, se for o caso, não aceitação e devolução deste, de imediato, sob pena de considerar-se aceito o Produto.


6.2. Caso sejam vendidos diversos produtos em uma única venda, o defeito oculto de um destes não autoriza a rejeição pelo CLIENTE do restante (Art. 503. Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma não autoriza a rejeição de todas.).

6.3. Nas vendas efetuadas por internet, correio ou telefone, contudo, o CLIENTE pessoa física e jurídica terá direito ao cancelamento da compra, com a consequente devolução do produto e ressarcimento do valor pago por este, sem necessidade de expressar a causa, no prazo máximo de 07 (sete) dias, contados a partir da data da entrega, desde que o bem não tenha tido o lacre violado, sido utilizado ou danificado e esteja acompanhado da respectiva nota fiscal. Os custos de transporte de devolução, entretanto, correrão por conta do CLIENTE.

7. Resolução:

7.1. O contrato celebrado entre a UNIÃO QUÍMICA LTDA e o CLIENTE poderá ser rescindido, independentemente de aviso prévio, nas hipóteses:

a) de inadimplência do CLIENTE, com relação ao pagamento do preço pela aquisição do produto, o que equivale, para fins de interpretação deste instrumento, a não confirmação da compra;
b) de decretação da liquidação, recuperação judicial ou extrajudicial, concordata ou falência da UNIÃO QUÍMICA LTDA.

8. Obrigações do Cliente:

8.1. O CLIENTE deverá respeitar os deveres oriundos da boa-fé objetiva, fornecendo a UNIÃO QUÍMICA LTDA, quando houver necessidade, informações e dados fidedignos, o relato de informações corretas e precisas.

8.2. O CLIENTE deverá cooperar, colaborar e autorizar acesso do prestador de serviço, enviado pela UNIÃO QUÍMICA LTDA, ao local destinado para entrega do produto, a fim de permitir que a UNIÃO QUÍMICA LTDA cumpra com os seus compromissos. Do contrário, a UNIÃO QUÍMICA LTDA restará exonerada das suas obrigações, ficando o CLIENTE responsável pelos custos referentes à manutenção, devolução e nova entrega do produto, em consonância com o que dispõe o Art. 492, § 2º do Código Civil (§ 2o Correrão também por conta do comprador os riscos das referidas coisas, se estiver em mora de as receber, quando postas à sua disposição no tempo, lugar e pelo modo ajustados.).

9. Proteção de Dados:

9.1. Os dados pessoais do CLIENTE serão protegidos de acordo com a legislação vigente, podendo, no entanto, estes serem utilizados para fins de marketing direto.

9.2. O Cliente poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação e cancelamento, mediante o endereço eletrônico disponibilizado no sítio eletrônico (website) da UNIÃO QUÍMICA LTDA, Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).

10. Da Garantia:

10.1. A garantia dos produtos comercializados pela UNIÃO QUÍMICA LTDA será a legal de 90 (noventa dias), em respeito ao que estabelece o Art. 26, § 2º do Código de Defesa do Consumidor, contados da entrega efetiva do produto.

10.2. A UNIÃO QUÍMICA LTDA reparará ou o substituirá, a sua escolha, o produto defeituoso, conforme previsto em lei ou em acerto havido diretamente com o CLIENTE.

10.3. O registro das solicitações de garantia deve ser realizado através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) existente na página da web da UNIÃO QUÍMICA LTDA (https://uquimica.com.br).

10.4. A garantia prestada pela UNIÃO QUÍMICA LTDA não se aplica aos seguintes casos:

(i) Danos originados pela exposição do produto em ambiente físico inadequado, que ocasione sobreaquecimento, contato com agentes químicos agressivos ou excesso de umidade;

(ii) Defeitos provocados pelo uso indevido (batidas, queda, utilizações de agentes químicos e/ou corrosivos, etc.);

(iii) Defeitos provenientes de caso fortuito e força maior (raios, incêndios, enchentes, etc.);

(iv) Inadequação do Produto adquirido pelo CLIENTE para um determinado fim, propósito ou uso por aquele escolhido;

(v) Defeitos ocasionados por transporte inadequado do produto, após a entrega deste e aceitação pelo CLIENTE;

10.5. No caso de o defeito reclamado não ser identificado como procedente, o cliente estará sujeito às despesas cabíveis.

10.6. Enquanto estiver sob o seu controle e posse, a UNIÃO QUÍMICA LTDA terá o necessário cuidado com os bens de propriedade do cliente, protegendo-a e salvaguardando-a de qualquer dano.

11. Direitos dos Consumidores:

11.1. As disposições deste contrato não se sobrepõem às matérias de ordem públicas previstas no Código do Consumidor, Lei nº 8.078/90.

12. Jurisdição:

12.1. Qualquer controvérsia será submetida ao Foro da Comarca de Recife/PE, renunciando qualquer outro que possa corresponder em razão de seu domicílio presente ou futuro.

13. Disposições Gerais:

13.1. A UNIÃO QUÍMICA LTDA pode terceirizar os serviços sem necessidade de aprovação do CLIENTE.

14. Informações:

14.1. O Cliente encontrará maiores informações relativas à UNIÃO QUÍMICA LTDA e seus procedimentos na página da web https://uquimica.com.br, podendo se dirigir a esta para conhecer qualquer atualização.